Na quarta-feira (18), três parlamentares da oposição do Governo do Uruguai apresentaram um projeto de lei que propõe a redução de até 50% dos valores das multas por excesso de velocidade no país sul-americano. A justificativa é de que há um alto índice de inadimplência.
Sebastián Andújar (Partido Nacional), Conrado Rodríguez (Partido Colorado) e Álvaro Perrone (Cabildo Aberto) foram os responsáveis pelo projeto de lei, que indica que o objetivo principal é implementar critérios de “razoabilidade e proporcionalidade” nas sanções de trânsito, já que as multas elevadas não ajudaram a diminuir as infrações nos últimos anos. Confira a seguir os detalhes:
- Excesso de velocidade em cerca de 20 km/h: redução de multa de US$ 260 para US$ 120;
- Excesso de velocidade entre 21 e 30 km/h: de USD 385 para USD 192;
- Excesso de velocidade a partir de 31 km/h: de USD 577 para USD 289;
- Excesso de velocidade acima do dobro: de USD 721 para USD 577.
Uruguai pode ter novas multas para infrações nos trânsitos
No texto apresentado, os parlamentares justificam que as multas seriam em valores mais equilibrados, com a ideia de fazer com que os motoristas infratores sejam desencorajados a praticar direção perigosa no trânsito, mas que ao mesmo tempo consigam pagar os valores das sanções. Vale destacar que o projeto de lei não altera outros tipos de punições relacionadas ao trânsito.
“O sistema de fiscalização de trânsito deve cumprir uma função preventiva essencial para a proteção da vida, da integridade física e da segurança viária em geral. No entanto, todos os poderes sancionatórios do Estado devem ser exercidos de acordo com princípios jurídicos básicos, incluindo razoabilidade, proporcionalidade e justiça, garantindo que as sanções não sejam excessivas ou desproporcionais à gravidade específica da conduta”, argumentam os legisladores.
