O Governo Federal anunciou a suspensão temporária de multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no sistema automático. A medida foi definida pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito. O prazo estabelecido para a suspensão é de 200 dias.
Durante esse período, condutores poderão regularizar débitos sem sofrer penalidades. A decisão também alcança infrações já registradas anteriormente. Estima-se que cerca de 3 milhões de multas possam ser anuladas com a nova regra.
Como funciona o sistema free flow
O modelo conhecido como pedágio free flow elimina as tradicionais praças de cobrança. Nesse sistema, sensores e câmeras identificam automaticamente os veículos em movimento. O pagamento é feito posteriormente, sem necessidade de parada.
Essa tecnologia já está presente em rodovias como a BR-101 e a BR-116. Em nível estadual, também aparece em vias como a SP-333. A expansão tem sido gradual em diferentes regiões do país.
O objetivo do modelo é aumentar a fluidez do trânsito e reduzir congestionamentos. No entanto, a adaptação dos motoristas ainda gera dúvidas. Isso contribuiu para o aumento das infrações registradas.
Motivos para a suspensão
A decisão do Governo está relacionada ao crescimento expressivo de multas. Muitos condutores não estavam familiarizados com o novo sistema de cobrança. Como resultado, deixaram de pagar dentro do prazo estabelecido.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada infração grave. A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. Com a suspensão, essas sanções ficam temporariamente sem efeito.
A medida busca corrigir distorções no processo de cobrança. Autoridades avaliaram que houve falta de informação adequada aos usuários. Isso levou à aplicação de penalidades consideradas excessivas.
Motoristas que quitarem o pedágio dentro do prazo definido não terão multa registrada. Além disso, os pontos não serão adicionados à CNH. A regularização evita impactos futuros no histórico do condutor.
