Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou medida que busca dar uma sobrevida a todos os ingressos do ensino superior que utilizaram Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para os estudantes com vínculos estabelecidos a partir de 2018, a renegociação das dívidas será possível junto ao agente financeiro do contrato, entre os dias 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A funcionalidade é direcionada para os estudantes que estão inadimplentes há mais de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025. A fim de entregar uma nova disponibilidade financeira, a nova regra prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
O ponto principal da oferta é auxiliar os estudantes a desafogarem as dívidas financeiras realizadas para que o diploma do ensino superior fosse alcançado. Dessa forma, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025, que estabelece as condições para a renegociação de dívidas.
A documentação decreta que a renegociação diz respeito somente ao saldo devedor do financiamento, não abrangendo valores devidos a título de coparticipação à Instituição de Ensino Superior (IES), seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Assim, caso as obrigações decorrentes da renegociação não sejam respeitadas, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.
Como funciona o financiamento do Governo Federal?
Criado em 2001, o Fies corresponde à entrega de um financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. A ideia é tornar a sociedade mais justa, ao oferecer melhores condições para a obtenção do diploma superior a pessoas de baixa renda.
