Conforme dados atualizados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem aproximadamente 5 mil crianças e adolescentes prontos para adoção no Brasil, enquanto cerca de 35 mil são pretendentes habilitados. Apesar do extenso número de pessoas à espera de um lar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe requisitos básicos para o apadrinhamento.
Entre os principais pontos está a idade mínima para adotar, que atualmente corresponde a 18 anos. Diante do cenário apresentado, pessoas com faixa etária inferior estão proibidas de exercer a função de acolhimento, mesmo que o possível habilitado seja um membro consanguíneo. Como se não bastasse a imposição do ECA, há ainda um outro empecilho.
Sobretudo, o adotante precisa ter pelo menos 16 anos de diferença em relação à criança ou adolescente que será adotado. Em outras palavras, mesmo que o interessado tenha 18 anos, ele somente terá a chance de acolher uma criança que respeite essa diretriz, ou seja, ter no máximo 24 meses de vida. Esse mecanismo não deve ser burlado, tendo em vista que todo o processo de adoção é acompanhado pelo Poder Judiciário.
Como adotar uma pessoa no Brasil?
Aos interessados em remover crianças e adolescentes dos lares adotivos, é necessário procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade e iniciar um processo de habilitação. Na etapa em questão, os candidatos passam por entrevistas, avaliação psicossocial e cursos preparatórios que ajudam a compreender melhor as responsabilidades envolvidas em todo o trâmite.
Posteriormente, quando a habilitação for confirmada, os pretendentes passam a integrar o cadastro de adoção administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao chegar nessa fase, significa que o sistema irá buscar informações em uma criança ou adolescente que sejam compatíveis com o perfil desejado pelos futuros pais.
Um detalhe que merece ser destacado é que a Justiça prioriza as condições emocionais, sociais e financeiras do indivíduo e não o estado civil. Como o objetivo é encontrar um lar seguro e estável, as autoridades não levam em consideração se o interessado está solteiro, casado ou se o seio familiar é composto apenas pela monoparentalidade.
Apesar de o protocolo gerar expectativas, é importante destacar que todo o curso é moroso, pois cada etapa precisa ser analisada minuciosamente. De modo geral, a abertura do processo até o reconhecimento da adoção no Brasil pode levar meses ou até mesmo anos. Isso porque o bem-estar da criança ou adolescente deve prevalecer.
