Embora os idosos possuam direitos assegurados por meio da legislação brasileira, alguns mecanismos foram tomados para garantir a segurança coletiva, não apenas desse grupo. Um exemplo disso diz respeito à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Enquanto pessoas mais novas devem regularizar o documento em uma década, indivíduos a partir de 70 anos precisam realizar o protocolo a cada três meses. Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) exige que esses idosos compareçam aos postos para a realização da avaliação médica.
Ainda que a mudança de regra tenha gerado descontentamento por parte de alguns motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) destaca a necessidade de contornar o percurso. Em outras palavras, essa alteração leva em consideração o envelhecimento natural, causando a diminuição da acuidade visual e auditiva.
Embora o objetivo seja aumentar a frequência de reavaliações médicas em faixas etárias com maior risco de alterações na capacidade de dirigir, o Detran estabeleceu outras imposições. Para realizar a renovação da CNH, o protocolo adotado segue o sistema escalonado, da seguinte forma:
- Motoristas com até 49 anos: a carteira de condução tem validade de 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: a carteira de condução tem validade de 5 anos;
- Motoristas a partir de 70 anos: a carteira de condução tem validade de 3 anos.
Atenção redobrada por parte dos motoristas
Em geral, os condutores com 70 anos ou mais são enquadrados em normas mais rígidas. Para essa faixa etária em específico, a renovação exige obrigatoriamente avaliação médica presencial, sem possibilidade de processo automático. Por sua vez, conforme o relatório do especialista, o prazo de validade da CNH pode ser reduzido, a depender das condições apresentadas pelo motorista.
