O Estatuto do Idoso foi estabelecido com a finalidade de garantir direitos básicos facilitados para pessoas com 60 anos ou mais. Nesse cenário, a gratuidade é destinada, tendo em vista a prioridade em ofertar a esse grupo a inclusão social, dignidade e igualdade. Diante da mobilidade urbana, a legislação evidencia três vantagens quanto ao uso de transportes, como os ônibus.
Na prática, a gratuidade no transporte público urbano configura um dos principais benefícios para a terceira idade, especialmente pelo fato de a ociosidade potencializar o interesse em passear. Ainda que a legislação assegure essa “regalia” a partir dos 65 anos, algumas cidades garantem a tarifa zero com antecipação. A exemplo disso estão os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro.
Priorizando o deslocamento e a autonomia, a promoção da inclusão social é refletida ainda em vantagens nas viagens interestaduais. Por obrigação, as empresas precisam reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos cuja renda não supere dois salários mínimos. Contudo, caso os assentos estejam preenchidos, os membros da terceira idade têm direito a um desconto de 50% nas demais passagens.
Esse incentivo à mobilidade urbana é ainda potencializado pelas vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados. Conforme a legislação, 5% das repartições devem ser destinadas aos idosos. De modo geral, esse mecanismo, além de dinamizar a comodidade, facilita o acesso a estabelecimentos, especialmente se houver dificuldade motora.
Confira algumas prioridades entregues aos idosos
- Transporte urbano: pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público coletivo (ônibus, trens, metrô), apresentando apenas um documento com foto;
- Transporte interestadual: a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo é garantida para maiores de 60 anos com renda até dois salários mínimos, por meio da “Carteira da Pessoa Idosa”. Se as vagas gratuitas acabarem, há desconto de 50%;
- Saúde e Cultura: conforme o Estatuto, a terceira idade tem prioridade e acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, muitas vezes via Farmácia Popular. Por outro lado, há também descontos de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais e de lazer;
- Isenção de imposto: algumas cidades garantem a isenção de IPTU para idosos com renda de até dois salários mínimos, proprietários de um único imóvel.
- Super Prioridade: indivíduos com 80 anos ou mais têm preferência sobre os demais idosos em todos os atendimentos, como em filas de banco e serviços de saúde.
