Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa entrou em vigência para assegurar os direitos fundamentais de brasileiros com 60 anos ou mais. Nesse cenário, são entregues caminhos que garantem um envelhecimento com dignidade, saúde, segurança e autonomia.
No entanto, o que poucas pessoas sabem é sobre a existência da Lei nº 13.466/2017, que inclui no texto do Estatuto a garantia de prioridade máxima aos cidadãos com mais de 80 anos em relação aos demais idosos. Esse benefício é chamado de Prioridade Especial, que consiste em uma segurança maior, especialmente no tocante à prioridade do atendimento à saúde em órgãos públicos e privados.
Nesse cenário benéfico, os idosos possuem três grandes vantagens em comparação com a demais parcela da população brasileira. Por determinação da lei, a geração mais velha tem acesso gratuito a medicamentos específicos, atendimento prioritário em hospitais, clínicas e postos de saúde, além de ter o direito de ser atendido com um acompanhante em tempo integral.
Confira as 3 prioridades com mais detalhes:
- Medicamentos Gratuitos: por meio do programa Farmácia Popular do Brasil, idosos têm acesso gratuito a medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, além de descontos de até 90% em outros remédios.
- Atendimento Prioritário: garantia de atendimento imediato e preferencial em hospitais, clínicas e postos de saúde (públicos e privados).
- Acompanhante no Hospital: O idoso internado em qualquer unidade hospitalar tem o direito legal de ser acompanhado integralmente por outra pessoa de sua escolha.
Quais são as outras prioridades que os idosos possuem?
Conforme texto presente no Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas mais velhas têm prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados; em bancos; nos programas do governo para habitação (aquisição de imóveis); em procedimentos de embarque e desembarque em meios de transporte (aviões, ônibus e navios), e no acesso à justiça (tramitação de processos judiciais e administrativos).
Na prática, todo esse mecanismo colabora para uma vida mais acolhedora, tendo em vista o declínio natural das funções físicas e cognitivas desses indivíduos. Conforme a análise do secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, é necessário garantir celeridade no acesso a serviços básicos.
“A prioridade para idosos maiores de 80 anos está relacionada ao exercício da cidadania e à garantia de condições de dignidade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em razão da trajetória de vida dessas pessoas, a “Prioridade Especial” é uma valorização a mais. O respeito por essa população tão necessitada de atenção, não importa onde elas estejam, deve ser imediato”, disse ele.
