Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, indivíduos acima de 60 anos devem ser assistidos por políticas que assegurem a dignidade e qualidade de vida, o que inclui ações direcionadas à moradia. Por consequência, alguns municípios brasileiros oferecem descontos e até mesmo isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para que a redução das taxas ou isenção sejam assinadas, é necessário que idosos atendam aos requisitos municipais previamente estabelecidos. Sobretudo, a ausência de obrigações é entregue a pessoas acima de 60 anos que possuem apenas um imóvel, utilizam a residência como moradia própria e apresentam renda limitada, de até dois ou três salários mínimos.
Embora os critérios sejam mutáveis, em algumas regiões, os órgãos exigem que o imóvel seja de baixo valor venal, reforçando o caráter social do benefício. Por sua vez, para pedir descontos ou isenções, o idoso precisa procurar a prefeitura ou acessar o portal oficial do município. Com as documentações exigidas apresentadas e realizando a solicitação dentro do prazo municipal, é possível garantir uma sobrevida financeira.
A título de curiosidade, a análise da isenção ou desconto do IPTU prioriza o detalhamento da situação econômica e cadastral de cada indivíduo. Em resumo, as prefeituras verificam se o imóvel está devidamente registrado, se não há dívidas pendentes e se o requerente realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Prefeitura sorteia “IPTU premiado”
Nesta terça-feira (18), a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), surpreendeu os contribuintes que mantêm seus tributos em dia. Por meio de sorteio, várias pessoas receberam valores em dinheiro, mostrando que manter as obrigações municipais pode trazer recompensas sem precedentes.
Na ocasião, participaram do sorteio contribuintes pessoa física que efetuaram o pagamento da cota única do imposto ou que estavam adimplentes até a oitava parcela do exercício de 2025. Entre os ganhadores estava Kerolayne Barreto, vencedora do prêmio de R$ 30 mil. No mais, a campanha IPTU Premiado segue até dezembro, com novas oportunidades para contribuintes que mantiverem sua situação fiscal regular junto ao município.
