A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, na noite de terça-feira (28), a retomada das licitações para obras na BR-319 ao suspender a liminar que havia paralisado o processo. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso e reverteu a interrupção determinada anteriormente pela Justiça Federal no Amazonas. A rodovia liga Manaus a Porto Velho.
Com isso, voltam a tramitar quatro pregões eletrônicos conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que preveem serviços de manutenção e melhorias no chamado “trecho do meio” da rodovia, entre os quilômetros 250,7 e 656,4. O investimento estimado chega a R$ 678 milhões, com foco em intervenções para melhorar as condições de tráfego sem ampliar a via.
A suspensão anterior havia sido determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, após uma ação civil pública apresentada pelo Observatório do Clima. A decisão previa a paralisação das licitações por 70 dias, além de multa em caso de descumprimento, com base em questionamentos ambientais sobre a realização das obras.
Obras na rodovia BR-319 voltam a ser liberadas
Ao analisar o recurso apresentado pela União e pelo Dnit, a magistrada considerou que a interrupção poderia gerar impactos negativos à administração pública e à população local. Entre os pontos citados estão riscos à economia, à segurança e até à saúde, especialmente devido às condições precárias da estrada e à importância da rodovia para a região.
A decisão também destacou a necessidade de aproveitar a chamada “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem considerado ideal para a execução dos serviços. De acordo com o entendimento do tribunal, as intervenções previstas são de manutenção e não exigem licenciamento ambiental imediato, já que não envolvem ampliação da estrada. Com isso, as licitações seguem normalmente até o julgamento final da ação.
