O valor de R$ 2.219.241.041,51 foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam os valores em aberto das dívidas judiciais do Governo Federal. O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi autorizado em dezembro do ano passado.
Ao todo, serão 146.866 beneficiários que terão o direito de receber o recurso. Eles venceram 108.620 processos de concessão ou revisão de benefício relacionados à causas que tenham o valor de até 60 salários mínimos, o que dá cerca R$ 97.260 neste ano.
As chamadas (RPVs) incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda. Os beneficiários vão receber o pagamento se o processo já tiver chegado ao fim, sem nenhuma chance de recurso por parte do INSS. Além disso, a ordem do pagamento tem ser de algum dia do mês de dezembro.
INSS terá milhões a pagar a aposentados e pensionistas
O pagamento dos recursos será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os valores serão depositados aos aposentados e pensionistas que abrirem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado. Em média, esse processo leva cerca de uma semana e começa logo depois que a verba é liberada pelo CJF.
Os aposentados e pensionistas precisam também conferir se terão direito aos valores e quando ele serão liberados. O credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo, informando CPF, número da OAB do advogado da causa e o do processo. Depois de cerca de uma semana de processamento, o dinheiro já fica disponível para saque.
