É comum que todos os edifícios privados apresentem segregação em seus elevadores, com uma parcela destinada a moradores e visitantes, os chamados “sociais”, enquanto outros espaços são preenchidos por funcionários, conhecidos por “de serviço”. No entanto, essa realidade tende a mudar nos próximos dias, já que uma norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei nº 15.003/2025, que proíbe a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. Devido a norma ter sido publicada em outubro deste ano, já está em vigor e tem como principal finalidade combater práticas discriminatórias e o racismo institucional presente em condomínios residenciais e comerciais.
De acordo com o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), autor do texto, a legislação garante que todos os elevadores devem ser acessíveis a qualquer pessoa, independentemente da função, aparência ou condição social. Nesse contexto, todos os condomínios que desrespeitarem as novas regras serão passíveis de advertências e multas no valor de R$ 1.500 em caso de reincidência.
“Esses trabalhadores, muitas vezes, são impedidos de usar o elevador social e acabam passando por constrangimentos. A lei vem para garantir respeito e igualdade de acesso a todos. Vi uma trabalhadora sendo impedida de usar o elevador social. Isso é uma forma de racismo institucional e precisa ser combatida com firmeza”, destacou o deputado.
Ressalvas diante da lei
Embora tenha sido assinada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Ivana Bastos (PSD), a lei com caráter educativo e inclusivo tem algumas ressalvas. Em resumo, o uso diferenciado dos elevadores permanece em casos envolvendo transporte de volumes, cargas e materiais de obras, animais domésticos e pessoas em trajes de banho.
Com a nova legislação operando em todo o território, a Bahia se torna um dos primeiros estados do país a adotar uma política antidiscriminatória. A medida foi baseada em constantes denúncias de tratamento desigual em prédios, principalmente por parte da classe trabalhadora. Assim, a tendência é que o feito se repita e torne o acesso igualitário a elevadores, sem distinção de poder.
