Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Por outro lado, a mudança de curso também assegura descontos nas deduções para pessoas que ganham até R$ 7.350, fator que deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Com a finalidade de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 deve tornar-se lei nos próximos dias. A resolução altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995, e Lei 9.249, de 1995), criando um redutor.
Em resumo, o projeto prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês e desconto gradual para rendas de até R$ 7.350. Para rendas mais altas, a proposta mantém a criação do imposto mínimo, aplicável a quem recebe mais de R$ 50 mil mensais, e estabelece uma alíquota máxima de 10% sobre dividendos e lucros para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A título de compreensão, atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Como resultado da sanção legislativa, a proposta prevê uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Como será feita a recompensação do Imposto de Renda?
De acordo com o planejamento do Governo Federal, Estados, Distrito Federal e municípios serão compensados das reduções com o aumento de receitas dos respectivos Fundos de Participação. Porém, caso a ascensão das receitas seja insuficiente, a indenização será realizada trimestralmente pela União com o valor equivalente às novas receitas que excedam as estimativas de impacto orçamentário e financeiro da lei.
