Uma lei que está em vigor desde 2018 no município de Cotia, em São Paulo, permite a isenção do pagamento do estacionamento da zona sul por até duas horas para idosos com 60 anos ou mais. A medida é válida para todos os veículos conduzidos ou que transportem idosos, com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana e ajudar a esse público a ter acesso aos serviços essenciais.
A Lei Municipal nº 2011/2018 alterou a antiga legislação que regulava a zona sul de Cotia, com as novidades sendo implementadas através do Decreto nº 8.590/2019. A lei autoriza o estacionamento gratuito por até duas horas, mas é preciso que o veículo esteja parado em uma vaga sinalizada para idosos, assim como é necessário apresentar o cartão de identificação.
Vale ressaltar que o benefício não é automático e que os idosos precisam estar acompanhados pelo Cartão de Estacionamento do Idoso, emitido pela emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade. Se o veículo não estiver cumprindo as regras, o valor do estacionamento será cobrado normalmente, de forma integral e sem qualquer desconto.
Idosos têm direito a estacionamento gratuito em cidade de SP
O idoso que quiser ter acesso ao cartão pode solicitá-lo de forma online, por email, através da Secretaria de Transportes e Mobilidade. É necessário digitalizar a documentação exigida e enviar para a seguinte conta: [email protected]. Após a análise inicial, o solicitante é informado sobre a liberação e a data para retirada de forma presencial.
Os documentos pedidos são o CPF e o comprovante de residência de Cotia, com emissão recente e telefone para contato. Já na hora de buscar o cartão, o idoso também deverá portar os outros documentos exigidos pela secretaria. Mesmo já estando em vigor há alguns anos, a lei ainda não é conhecida por todos os moradores. Por isso, se informar sobre o assunto se torna uma boa alternativa às famílias.
