Recentemente, a Lei Magnitsky ligou o sinal de alerta de uma das empresas mais importantes de projeção, fabricação e suporte a helicópteros civis e militares. Trata-se da Leonardo Helicopters, multinacional italiana que precisou suspender temporariamente o auxílio técnico ao helicóptero AW139 da Força Aérea Colombiana (FAC), utilizado pelo presidente Gustavo Petro.
Embora tenha sido contratada para operar em função do país sul-americano, a Leonardo enviou um comunicado oficial ao Tenente-Coronel Erwin Sierra, chefe do Comando de Transporte Aéreo Militar (CATAM) da FAC. No documento, é relatada a suspensão dos serviços técnicos ao AW139, matrícula FAC 0008 (número de série 31900), vinculado ao Esquadrão de Transporte Especial 821.
Com a finalidade de isentar-se de problemas ainda maiores, a multinacional esclareceu que a interrupção dos serviços está diretamente ligada a questões políticas. Em outras palavras, o nome do presidente Gustavo Petro foi incluído na lista de sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento de Tesouro dos EUA.
Dessa forma, qualquer negócio que englobe ativos do governo colombiano necessita de autorização prévia da OFAC para operar. Por sua vez, a Leonardo esclarece que a medida é preventiva, não alterando os compromissos futuros com o governo colombiano. No mais, confirmou que está trabalhando para conseguir a autorização que permitirá a retomada dos serviços técnicos.
Presidente da Colômbia bate de frente com a Leonardo
O helicóptero AW139 FAC 0008 foi fabricado na Itália e entregue pela companhia à Colômbia em maio de 2021. No documento da compra do helicóptero, ficou decretada a inclusão do suporte técnico especializado fornecido pela fabricante. Embora seja equipado para garantir o transporte seguro do presidente colombiano, a interrupção dos serviços desagradou o Chefe de Estado.
Diante do vazamento do documento pela mídia, o presidente Gustavo Petro usou suas redes sociais para solicitar que o governo italiano não confunda o Estado com a sua pessoa, sob pena de que “todas as empresas italianas que têm contrato com o governo colombiano deverão se retirar do país”. Além disso, o político garantiu que entrará com uma ação judicial contra a Leonardo por quebra de contrato.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções que podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. As penalidades incluem o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Em termos históricos, a legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. A princípio, a lei tinha a finalidade de punir os responsáveis por sua morte, mas, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
