Em meio aos entraves políticos envolvendo os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições bancárias que atuam no Brasil ligaram o sinal de alerta. Embora nenhum banco brasileiro tenha sido enquadrado por descumprir a Lei Magnitsky, Itaú, Bradesco e BTG Pactual receberam cartas do governo americano exigindo informações sobre o cumprimento das sanções contra Alexandre de Moraes.
Dentre as instituições brasileiras, a quem tem a maior probabilidade de sofrer com as sanções é o Banco do Brasil, uma vez que detém a folha de pagamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantém operações nos Estados Unidos. Caso o descumprimento da lei seja confirmado, multas bilionárias com os Estados Unidos podem ser aplicadas.
Em contrapartida, uma decisão de Flávio Dino, também ministro do STF, determinou que leis e ordens executivas estrangeiras não são válidas no Brasil. O detalhe curioso é que bancos com atuação internacional tentam há décadas conciliar as sanções americanas com as leis de suas matrizes. Desde 1996, as empresas da União Europeia (UE) são proibidas pelo chamado Estatuto de Bloqueio de cumprir sanções americanas.
O detalhe crucial da queda de braço diz respeito ao poder dos Estados Unidos no sistema financeiro global. Em suma, o dólar responde por mais da metade dos pagamentos comerciais e das remessas internacionais, por meio de um sistema conhecido como Swift. Portanto, instituições que não obedecerem às sanções podem até ficar impossibilitadas de operar em dólares.
O que é a Lei Magnitsky?
Outrora colocada em evidência pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Lei Magnitsky prevê sanções que podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. A façanha foi aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê penalidades como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Em termos históricos, a legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
A princípio, a lei tinha a finalidade de punir os responsáveis por sua morte, mas, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. No mais, para que as punições sejam aplicadas a estrangeiros, é necessário que o presidente dos EUA apresente provas concretas contra o acusado.
