Outrora defendida pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Governo Federal deseja modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto o representante do Partido Liberal (PL) decretou a não-renovação por uma década, Luiz Inácio Lula da Silva projeta remover a obrigatoriedade do processo ser guiado por autoescolas.
Nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes irá publicar consulta pública para entender o interesse popular em meio à emissão da carteira de habilitação. Com o aval do petista, em reunião realizada no Palácio do Planalto, ficou decretada a possibilidade de discutir com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passos divergentes rumo à CNH.
A ideia principal de Lula é flexibilizar a formação de novos condutores, reduzindo o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Nesse ínterim, estão sendo analisadas as possibilidades de os candidatos escolherem entre a contratação de autoescolas ou instrutores autônomos devidamente credenciados.
Embora o debate seja evidente, o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira, mostrou-se interessado no andamento das novas regras. Segundo ele, o principal foco da entidade está em valorizar a educação para o trânsito, tendo em vista a existência de altos índices de condutores não habilitados. No mais, assegurou que o processo junto ao Governo Federal está sendo analisado com cautela.
“É essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem. Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito”, diz parte da nota.
Como funciona atualmente a emissão da CNH?
A princípio, para dar entrada ao processo em função da Carteira Nacional de Habilitação, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Por outro lado, é preciso que o interessado saiba ler e escrever, tendo em vista o preenchimento dos dados do Detran do estado de origem. No mais, o candidato terá que apresentar documento com foto e comprovante de residência atualizado.
Confira os processos requeridos:
- Curso teórico com no mínimo 45 horas de aula no CFC (Centro de Formação de Condutores) ou autoescola;
- Prova escrita sobre legislação e direção defensiva;
- Aulas práticas de direção com no mínimo 25 horas;
- Prova prática no volante;
- Se aprovado, a Permissão para Dirigir (PPD) é enviada pelos Correios e vale por 1 ano;
- Depois de um ano sem cometer infrações graves, gravíssimas ou repetidas infrações médias, o motorista pode pedir a CNH definitiva.
