O Bolsa Família é um dos maiores programas do Governo Federal, mas, mesmo com a sua popularidade, é comum que algumas pessoas em vulnerabilidade social se deparem com dúvidas pertinentes. Uma delas diz respeito ao fornecimento do benefício para mães na adolescência. Afinal, menor de idade pode receber os valores? Entenda quais são os critérios, documentos, como solicitar e direitos garantidos por lei.
Apesar de no Brasil pessoas menores de 18 anos serem consideradas inaptas para responderem por seus atos civis e criminais, o mesmo não ocorre diante dos programas sociais. Mães na adolescência podem receber, a partir dos 16 anos, valores ofertados pelo Governo Federal, estadual ou municipal. Dessa forma, o Bolsa Família torna-se um direito dessas jovens.
Para que o programa assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja uma sobrevida, é necessário informar os dados da família e representar o núcleo familiar no momento do cadastro. A inscrição deve ser feita pela chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF). Porém, em alguns casos, também é possível indicar um Representante Legal (RL) para realizar o cadastramento.
O fator determinante é que mães menores de 18 anos só podem receber os valores do programa, desde que tenham renda por pessoa da família de até R$ 218 por mês. O critério vale mesmo que a mãe trabalhe com carteira assinada, seja MEI ou tenha outra fonte de renda. No final das contas, o valor importante é o que cada membro da família apresenta mensalmente.
Condições para receber o Bolsa Família sendo menor de idade
Além de a renda por pessoa da família não poder ultrapassar R$ 218 mensais, é necessário se enquadrar em alguns parâmetros exigidos pelo governo. Outro ponto importante para se atentar está no fato de que é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter os dados atualizados.
Para o responsável familiar, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor. Em contrapartida, os demais membros da família precisam apresentar ao menos um destes documentos por pessoa: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Passo a passo para realizar a solicitação:
- Verifique se você pode ser responsável familiar: a partir de 16 anos, a mãe pode fazer o cadastro como responsável familiar. Caso contrário, precisará dos pais ou de um responsável legal.
- Separe os documentos: você precisará apresentar um documento de identificação válido seu e também de toda a família.
- Inscreva-se no Cadastro Único: depois de reunir os documentos, encontre o CRAS ou posto do Cadastro Único mais próximo. O atendimento é presencial e essa é uma etapa obrigatória.
- Aguarde o resultado da seleção: agora é só aguardar a análise do seu cadastro. Se aprovado, o seu cartão Bolsa Família é enviado pelos Correios ao endereço informado no cadastro, e o benefício pode ser sacado mensalmente em casas lotéricas, pelo Caixa Aqui ou pelo app Bolsa Família.
