Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios precisam ficar atentos ao prazo para contestação. Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de março para questionar as cobranças irregulares e dar início ao processo de ressarcimento dos valores descontados de forma indevida.
A medida faz parte de um programa de devolução criado após investigações apontarem fraudes envolvendo entidades associativas. As informações são de que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de benefícios previdenciários entre os anos de 2019 e 2024. O programa de ressarcimento foi lançado em julho de 2025 com o objetivo de reparar parte dos prejuízos causados aos segurados.
Até agora, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,3 milhões de beneficiários afetados entre março de 2020 e março de 2025. Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social, restando ainda parte dos recursos disponíveis para novos ressarcimentos.
Beneficiários ainda podem receber valores pendentes do INSS
Podem aderir ao acordo administrativo os segurados que contestaram cobranças e não receberam resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis ou obtiveram retorno considerado irregular, como a apresentação de assinaturas suspeitas ou gravações de áudio em substituição a documentos válidos. Também estão aptos aqueles que sofreram descontos no período estabelecido e até mesmo quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores e opte por desistir do processo.
O primeiro passo para solicitar o ressarcimento é registrar a contestação do desconto. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central telefônica 135 ou presencialmente nas unidades da Correios. Após o registro, a solicitação passa por análise para verificar se o beneficiário tem direito à devolução dos valores ou não.
