O serviço de transporte de passageiros chegou ao Brasil para facilitar a vida de muitas pessoas que desejam desviar da precariedade dos veículos públicos. Embora a Uber esteja em atuação há mais de uma década, muitos mitos e verdades são desmistificados entre passageiros. Mas você sabe que, ao esquecer o celular ao final da corrida, permite que o motorista seja recompensado financeiramente?
Apesar da façanha levantar questionamentos por parte dos usuários, que enquadram a ação como extorsão, a cobrança tem respaldo legal, constando nas políticas da plataforma. A ideia da multinacional é cobrir o tempo e os custos de deslocamento do motorista para devolver o aparelho. Isso porque o trabalhador precisa desprender energia e gasolina para encontrar o cliente.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, quem encontra um objeto perdido tem o direito a uma recompensa (achádego) de, no mínimo, 5% do valor do bem, além do reembolso das despesas com a devolução. Já nas regras da Uber, é permitida a cobrança de uma taxa de devolução (o valor varia conforme o país/região) que é integralmente repassada ao motorista para compensar seu tempo e esforço.
Apesar de todo o entrave, é válido destacar que o motorista tem o dever legal de devolver o objeto encontrado em seu veículo. A título de compreensão, a apropriação de coisa achada pode configurar crime (apropriação indébita de coisa achada), previsto no Código Penal. Assim, é necessário manter o diálogo pacífico entre condutores e usuários, a fim de encontrar uma solução favorável para ambos os lados.
O que o motorista da Uber pode fazer?
Com o objetivo de evitar problemas maiores e acusações infundadas, a Uber disponibiliza um mecanismo para que o condutor escolha a melhor forma de solucionar o problema. Nesse cenário, o motorista deve orientar o passageiro a usar o canal do aplicativo para itens perdidos. Essa metodologia irá garantir que, ao final da devolução, uma cobrança da taxa seja feita pela plataforma.
Uma outra prática que pode ser evidenciada diz respeito à combinação de um valor justo. Em resumo, caso o passageiro prefira resolver diretamente, um montante pode ser negociado amigavelmente para cobrir o deslocamento. Por fim, o condutor tem a chance de entregar o item na delegacia mais próxima ou em um Greenlight Hub da Uber, informando ao usuário sobre a localização.
