Diante do envelhecimento natural, é comum que idosos dependam de outras pessoas para a realização de atividades básicas, exigindo, em alguns casos, a contratação de cuidadores. Reconhecendo a necessidade de recompensar esses profissionais, o Projeto de Lei 6414/25 tem a finalidade de proporcionar o pagamento de um salário mínimo para os monitores
De autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o texto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a morte do titular. No cenário atual, quando há o falecimento, o auxílio é encerrado imediatamente.
Ainda que a medida esteja em análise na Câmara dos Deputados, tem sido bastante comemorada, especialmente pelos profissionais que dedicam parte de seu tempo auxiliando pessoas idosas ou com deficiência. Conforme o PL, para ter acesso temporariamente ao BPC, o responsável legal deverá ter sido reconhecido administrativamente como cuidador antes do óbito. O
A fim de facilitar a entrega dos R$ 1.621 (valor atual do Benefício de Prestação Continuada), o projeto proíbe a exigência de novas comprovações da condição após a morte da pessoa assistida. Na defesa da autora do texto, a transferência do auxílio ficará condicionada à participação do cuidador em programas de capacitação, qualificação profissional ou inclusão produtiva.
Qual a motivação por trás da medida?
Para lançar a discussão na Câmara, Tércio justificou que o projeto de lei tem a finalidade de garantir uma proteção social mínima em momentos de vulnerabilidade. Nesse cenário, aqueles que auxiliaram pessoas da terceira idade ou com deficiência precisam ganhar uma sobrevida financeira. Atualmente, o BPC é entregue somente para idosos com 65 anos ou PCD de qualquer idade, obrigatoriamente de baixa renda.
“Trata-se de medida excepcional, temporária, humanitária, proporcional e socialmente necessária, que fortalece a política pública de assistência social sem desvirtuar a finalidade do BPC”, disse a parlamentar, que agora aguarda a medida ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
