O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, oficializou na última sexta-feira (9) a nova medida para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra permite que o bom condutor renove o documento de forma automática, pulando os trâmites burocráticos.
Essa medida serve apenas para os condutores que possuem de 20 a 50 anos de idade. Já quem tem entre 50 a 70 anos, a renovação automática só pode ser feita uma única vez. Além disso, o motorista com mais de 70 anos não se enquadra na medida, mesmo se tiver um bom comportamento no trânsito.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a norma vai valer para todos os condutores que não tiveram cometido nenhuma infração pontuada na CNH nos 12 meses anteriores à data de validade do documento. Dessa forma, a renovação do documento será feita automaticamente.
Nova regra da CNH passa a valer em todo o país
A pasta também informou que cerca de 370 mil pessoas terão direito a esse benefício. Segundo os cálculos do Governo Federal, a medida vai fazer com que a população economize algo em torno de R$ 120 milhões, evitando que as pessoas tenham um maior gasto para pagar a renovação da carteira. Dessa forma, os bons condutores serão ‘premiados’ pelo comportamento exemplar no trânsito.
Em São Paulo, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) iniciou neste mês de janeiro um novo plano para baratear os custos da CNH. O estado implantou o limite de R$ 90 para o valor individual dos exames médico e psicológico, que são exigidos obrigatoriamente para a emissão do documento. A medida já entrou em vigor e está valendo em todo o território paulista.
