Devido à busca por renda prática em um cenário tomado pelo desemprego e informalidade, o número de motoristas de aplicativo aumentou no Brasil. Diante do fato de os taxistas terem direito a descontos significativos na compra de carros zero km, os demais condutores acreditam ser possível ter acesso aos mesmos protocolos nas concessionárias.
Porém, a legislação não contempla os motoristas da mesma forma, ou seja, aqueles que trabalham para aplicativos não têm direito a descontos na compra de um veículo. Isso acontece devido ao fato de que o serviço de táxi é considerado uma extensão do transporte público, enquanto as plataformas são vistas como uma atividade privada.
Ao contrário do que ocorre com colaboradores da Uber e 99, as exigências em função dos taxistas são extensas. Sobretudo, para atuar, é necessário obter licença da prefeitura, seguir tarifas reguladas e respeitar limites de operação definidos pelo poder público. Por sua vez, o número de permissões costuma ser controlado, ponto crucial para que não haja a imersão de muitos outros profissionais no segmento.
No tocante aos motoristas de aplicativo, as operações são mais facilitadas. Isso porque as empresas direcionam os condutores aos usuários, garantindo uma renda direta. Em contrapartida, não há a mesma exigência de concessão pública ou limitação de profissionais. Por sua vez, apresentam mais autonomia, o que, na análise do Governo Federal, não é visto como serviço público essencial.
Quais são os principais benefícios para os taxistas?
Para ter acesso a alguns direitos, é necessário que esses condutores possuam alvará/permissão do poder público, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria correta e, em alguns casos, não possuam dívidas previdenciárias. Confira algumas das “regalias”:
- Isenção de IPI: disponível para veículos com motor até 2.0, mínimo de 4 portas e combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.
- Isenção de ICMS: depende da legislação estadual, mas geralmente oferece isenção total ou parcial.
- Isenção de IPVA: pode ser solicitada após a compra.
- Vendas diretas: Chevrolet, Honda, Fiat e outras oferecem descontos adicionais de fábrica.
- Prazo para troca: o veículo adquirido com isenção geralmente só pode ser trocado após 2 ou 4 anos.
