De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 618 mil crianças e adolescentes possuem pais separados no país. Conforme a relação instável entre o ex-casal, é possível que um dos tutores exerça alienação parental. No entanto, esse mecanismo pode entrar em descenso nos próximos meses, com um projeto estipulando multa que pode chegar a R$ 25 mil ao alienador.
Na prática, a alienação parental ocorre quando um dos responsáveis pelo menor de idade (geralmente pai ou mãe) tenta afastar o filho do outro responsável, influenciando a criança a criar rejeição, medo ou raiva sem um motivo real. Diante desse cenário, está em tramitação o Projeto de Lei 3179/23, que decreta a ação como passível de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil aos acusados.
Em analise na Câmara dos Deputados, o texto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece os valores das sanções, já que atualmente a legislação é quem faz este papel. De forma clara, esse assunto é tratado pela Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), prevendo medidas judiciais para proteger a criança.
“Apesar de prever a aplicação de multa ao alienador como uma das formas de punir esse tipo de ação, a Lei 12.318/10 não prevê nenhum valor para a aplicação dessa penalidade. De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve um crescimento de 171% [das ações de alienação] em comparação com 2019”, explicou o parlamentar.
Vai virar lei?
Embora os tutores que sofrem com o afastamento de seus filhos por comportamentos danosos por parte dos ex-parceiros tenham comemorado a iniciativa, a medida está longe de figurar na legislação. Isso porque a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por outro lado, para que figure na legislação, o texto de Jonas Donizette precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Sendo assim, enquanto novos desdobramentos não ocorrerem, o cenário atual permanecerá enxergando a interferência na formação psicológica de crianças ou adolescentes com menor problemática.
