A deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei que propõe isentar do Imposto de Renda os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.
A medida pretende aliviar a pressão financeira sobre a categoria e incentivar a valorização desses trabalhadores, cuja atuação é essencial para a formação das novas gerações. A proposta também busca reconhecer o papel social da educação como base para o desenvolvimento do país.
Contexto e desafios enfrentados pela categoria
A iniciativa surge em um momento em que o país enfrenta um possível déficit de profissionais da educação. Segundo a Prova Nacional Docente (PND), apenas 1,1 milhão de pessoas se inscreveram entre os 2,3 milhões de licenciados existentes, revelando a dificuldade de atrair e manter professores na carreira.
Além disso, a categoria convive com baixos salários, jornadas de trabalho longas e condições estruturais limitadas, o que torna a profissão menos atrativa. Nesse cenário, a isenção do Imposto de Renda aparece como uma alternativa para oferecer suporte financeiro e valorizar o exercício da docência.
Aprovação do projeto e próximos passos no Legislativo
O Projeto de Lei 1.952/2019, que trata da isenção, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na última quarta-feira (24). O texto define que profissionais com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 terão descontos graduais, de acordo com a faixa de renda.
Para quem possui ganhos mais elevados, a proposta cria um imposto mínimo e estabelece uma alíquota máxima de 10% sobre dividendos e lucros de contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.
O relatório foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e, após a aprovação na CAE, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
