Nova lei está vindo para alterar o tamanho e endereços de 164 cidades do Brasil: Saiba quais são

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) surpreendeu a todos ao aprovar lei para corrigir os limites de ao menos 164 cidades, o que corresponde a 55,59% dos municípios catarinenses. Como consequência da medida, algumas regiões podem perder ou ganhar espaço, fator crucial para a continuidade dos investimentos.

Embora tenha sido aprovado no início de outubro, o Projeto de Lei 249/2025 segue gerando debates entre moradores, uma vez que a medida pretende acabar com as dúvidas sobre as áreas de limite entre municípios e definir quais prefeituras serão responsáveis pelos serviços nessas regiões. A ação irá reformular a legislação estadual atual, datada de 2007.

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Contudo, é válido destacar que, para tornar-se lei, o PL precisa passar pela sanção do governo estadual. O texto é de autoria do deputado Tiago Zilli, que defende a necessidade de reduzir a margem de erro das divisas em cidades que já procuraram o estado com dúvidas sobre os limites territoriais. Em suma, a ideia é priorizar a clareza, organização e segurança para a população.

É preciso destacar que as mudanças territoriais serão abraçadas mediante os interesses das prefeituras, que devem realizar os pedidos junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina a partir de março de 2026. A questão central é que as correções precisam da concordância mútua entre as cidades vizinhas que apresentam questionamentos sobre as áreas.

Para que todo o trâmite seja assegurado, é necessário ainda que os municípios aprovem leis que autorizem a revisão dos limites. De modo geral, a regra ainda estabelece que será preciso o apoio da população, uma vez que mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança.