Uma nova legislação no Rio de Janeiro (RJ) mudou a forma como os hidrômetros, popularmente conhecidos como “relógio da água”, devem ser instalados. Por ser um aparelho de precisão essencial para medir o consumo de água em tempo real, as autoridades decretaram punições de até R$ 20 mil para proprietários de imóveis que descumprirem as regras.
A fim de garantir uma maior segurança aos cidadãos da capital fluminense, especialmente contra danos e possíveis gastos na rede, o prefeito Eduardo Paes (PSD), que renunciou ao cargo para concorrer ao governo do estado, assinou uma nova medida. Na prática, no cenário atual, novas instalações dos hidrômetros e adequações são obrigadas a seguir o padrão de segurança interna imposto.
Conforme a Lei 9.207, os “relógios da água” devem ser instalados no interior das propriedades, sejam elas comerciais ou não, estando vedada a presença dos aparelhos em áreas externas. Segundo as autoridades, a ideia é garantir uma maior proteção aos consumidores, tendo em vista o registro de casos envolvendo furtos e danos aos medidores.
Multas elevadas são aplicadas
Na prática, o local da instalação precisa ser visível e de fácil acesso para que os técnicos realizem a leitura sem maiores dificuldades. A legislação também assegura sanções para as concessionárias em caso de descumprimento das regras. Sobretudo, caso as companhias insistam na aparelhagem externa sem autorização, poderão ser multadas em R$ 10 mil. No mais, se o episódio for reincidente, o valor dobrará.
“Os prejuízos com a instalação destes hidrômetros em áreas externas são grandes. Após o furto, por exemplo, o consumidor permanece sem o fornecimento de água ou até mesmo com vazamentos, gerando uma conta exorbitante”, explica a vereadora Vera Lins (PP), autora do texto que tornou a mudança possível na cidade do Rio de Janeiro.
Todos os recursos arrecadados por irregularidades serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC). No entanto, é válido destacar que há uma brecha na legislação. Aquele consumidor que preferir manter o hidrômetro na área externa pode optar por essa configuração, ficando sob sua responsabilidade a manutenção do equipamento e qualquer dano causado por terceiros.
