Nesta quinta-feira (22), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, surpreendeu a imprensa ao revelar mudança significativa que pode ampliar a ocupação nos sistemas carcerários. De acordo com o porta-voz, a lei complementar do devedor contumaz vai permitir que o Brasil comece a prender pessoas que cometem crimes tributários.
A nível de recordação, a lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mês, após aprovação pelo Congresso Nacional no ano anterior. Conforme revelação do secretário, a legislação vai autorizar o Fisco brasileiro a adotar um tratamento rigoroso contra contribuintes que sonegam impostos.
“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para esta nova Receita Federal que antecipa os problemas com os contribuintes… Finalmente nós poderemos ter no Brasil criminosos que cometem crime contra a ordem tributária (e são presos)”, disse Barreirinhas.
A Receita Federal, em 2025, afirmou ter arrecadado R$ 177,5 bilhões com a diretriz ante R$ 171,2 bilhões do ano anterior. A série histórica engloba ainda os anos de 2023 (R$ 146,6 bilhões) e 2022 (R$ 130,588 bilhões). Por sua vez, a nova metodologia do Fisco prevista na Lei Complementar 225/2026 é baseada nos seguintes princípios:
- Orientação como regra;
- Sem multas para melhores contribuintes;
- Autorregularização para bons contribuintes;
- Multas menores para contribuintes médios;
- Tratamento duro para devedores contumazes.
Presidente Lula reforça compromisso com o Fisco
No dia 13 de janeiro, o presidente da República lançou a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC), infraestrutura digital que vai sustentar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O evento ocorreu na regional Brasília do Serpro e marcou o início da fase de implementação tecnológica da reforma aprovada pelo Congresso Nacional.
