De acordo com dados institucionais, o Brasil possui a 6ª maior população de pessoas com diabetes no mundo, com cerca de 16 a 20 milhões de adultos afetados. Pensando em garantir maior dignidade a esses indivíduos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tende a oferecer um respiro financeiro ao final do mês.
O PL 5868/25, de autoria do senador Randolfe Rodrigues – PT/AP, dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais integrantes. Na prática, a medida assegura, entre outros, acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para uma melhor compreensão, o texto aprovado estabelece a garantia às pessoas com diabetes tipo 1 do porte e uso de glicosímetro, de sistema de monitoramento contínuo de glicose, de insulina, de bomba de insulina e de outros insumos necessários ao tratamento da doença, tanto em instituições de ensino quanto no ambiente de trabalho.
No entanto, o projeto destaca a proibição de qualquer forma de discriminação em razão da doença e de suas complicações ou do uso desses insumos, em ambientes públicos ou privados. Em virtude do protocolo, o PL busca entregar tratamento adequado e prevenir complicações da doença.
Diabetes pode garantir auxílio extra
O texto ainda cria o debate sobre o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência. No entanto, a taxação será condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Portanto, a concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependerá de avaliação por incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica.
Além disso, também está em aberto a possibilidade de as pessoas com a doença terem direito a condições especiais para a realização das provas, assim como ocorre com pessoas com deficiência ou em situação especial. Porém, apesar de gerar empolgação entre milhares de pessoas, é válido destacar que o PL ainda precisa da sanção presidencial.
Em suma, o diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, de origem genética e sem cura. Embora esteja enraizado no subconsciente das pessoas, o problema não está necessariamente ligado ao consumo excessivo de açúcar. A título de curiosidade, a doença se manifesta em geral na adolescência, mas pode aparecer antes.
