O Projeto de Lei 331/2025 propõe que pessoas com deficiência tenham prioridade para trabalhar em regime de teletrabalho ou home office, desde que a função permita e que a escolha seja do próprio trabalhador.
O texto, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevê também que não haja prejuízos ou restrições de direitos para quem optar pelo trabalho remoto. A proposta agora segue para análise no Senado, após ter sido apresentada inicialmente como sugestão de cidadãos pelo Portal e-Cidadania.
O relator, senador Romário (PL-RJ), ampliou o alcance do projeto, que originalmente contemplava apenas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo todas as pessoas com deficiência.
Se aprovado, o PL permitirá que trabalhadores escolham entre home office ou presencial, garantindo autonomia e segurança jurídica. A aplicação da medida dependerá da existência de regime remoto na empresa ou órgão público em que o profissional atua.
Impactos na inclusão e oportunidades profissionais
Especialistas apontam que a possibilidade de trabalhar de casa pode reduzir barreiras físicas e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A medida pode facilitar a rotina, melhorar a qualidade de vida e contribuir para maior inclusão no mercado de trabalho.
Dados da pesquisa Radar de Inclusão, em parceria com Talento Incluir e Instituto Locomotiva, mostram que 84% das pessoas com deficiência não ocupam cargos de liderança e apenas 2% chegaram à alta direção.
Além disso, 63% dos profissionais empregados nunca receberam promoção, e 8 em cada 10 afirmam já ter sido prejudicados por sua condição. Nesse contexto, o acesso ao home office pode ajudar a diminuir desigualdades, permitindo que mais pessoas com deficiência avancem na carreira e ocupem funções estratégicas.
