A nova lei que propõe a distribuição gratuita de sensores de glicose tem como objetivo ampliar o acesso ao monitoramento contínuo do diabetes para pacientes de baixa renda atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
O projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre, autoriza a prefeitura a fornecer sensores digitais a públicos específicos acompanhados pela atenção primária. A iniciativa busca reduzir desigualdades no tratamento e melhorar o controle da doença por meio de tecnologia já consolidada na prática médica.
O monitoramento da glicose é uma etapa central no cuidado de pessoas com diabetes, especialmente nos casos que exigem controle frequente ao longo do dia. Os sensores digitais permitem a medição contínua sem a necessidade de múltiplas perfurações nos dedos, fornecendo dados mais completos sobre variações glicêmicas.
Quem pode receber os sensores gratuitos
Estão incluídas crianças e adolescentes entre 2 e 17 anos com diagnóstico de diabetes tipo 1. Também poderão ser contempladas gestantes, pacientes oncológicos e pessoas em hemodiálise que tenham diabetes tipo 2 ou diabetes gestacional. Em todos os casos, será obrigatória a apresentação de prescrição médica emitida por endocrinologista ou profissional responsável pelo acompanhamento no SUS.
Outro requisito essencial é o acompanhamento regular na rede pública de saúde por, no mínimo, três meses. Além disso, os pacientes deverão passar por avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que confirmará a condição de baixa renda.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por regulamentar os critérios de triagem, controle e distribuição dos sensores. O processo contará com apoio de auditor médico, assegurando que a concessão siga parâmetros técnicos e clínicos.
