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Nova regra do empréstimo consignado CLT começa a valer em maio

Por Iara Alencar
30/04/2026
CLT

Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo Federal autorizou uma mudança significativa em meio ao crédito para colaboradores em conformidade com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A partir de maio deste ano, vai ser possível utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimo consignado.

A estratégia integra o programa conhecido como Crédito do Trabalhador, que tem a finalidade primordial de reduzir as taxas de juros para quem busca crédito no mercado. Na prática, a principal mudança fica a cargo da elevação do percentual do FGTS que pode ser usado como garantia. Em resumo, o trabalhador poderá oferecer até 20% do saldo disponível na conta do fundo.

Créditos: Joédson Alves/Agência Brasil

Além disso, há ainda a chance de entregar 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Para uma melhor compreensão, atualmente a legislação prevê o uso de até 10% do saldo, mas a medida nunca foi plenamente aplicada por limitações técnicas no sistema. Conforme as autoridades envolvidas na proposta, a nova regra deve entrar em vigor por volta de 20 de maio.

Entenda como funciona o crédito consignado CLT

Aos desavisados, o crédito consignado consiste em uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário. Por sua vez, no tocante aos funcionários da rede privada, a contratação ocorre por meio da Carteira de Trabalho Digital. Entre os principais destaques do serviço, é possível citar:

  • Desconto automático em folha de pagamento;
  • Juros mais baixos que outras modalidades;
  • Possibilidade de comparar ofertas entre bancos;
  • Liberação sem necessidade de convênio entre empresa e banco.

Por sua vez, é importante destacar que o protocolo é direcionado para trabalhadores com carteira assinada, sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho. De acordo com dados governamentais, no cenário atual, o Brasil contempla aproximadamente 47 milhões de funcionários formais. Porém, o Governo Federal estima que, em quatro anos, cerca de 25 milhões de pessoas possam acessar o Crédito do Trabalhador.

Como contratar o empréstimo?

  • Acessar a Carteira de Trabalho Digital;
  • Solicitar propostas de crédito;
  • Comparar taxas entre bancos;
  • Escolher a melhor oferta;
  • Autorizar o uso do FGTS como garantia.
Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Iara Alencar

Iara Alencar

Formada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência em assessoria de comunicação, com passagem pela Prefeitura Municipal de Maceió. Já atuou como redatora em sites esportivos e na produção de conteúdo para web.

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