O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para motoristas que solicitarem a primeira CNH nas categorias A e B. A medida, que já é obrigatória para as categorias C, D e E, passa a valer também para renovação ou obtenção da habilitação nessas classes mais comuns, abrangendo motos e carros.
O exame custa entre R$ 90 e R$ 110 e utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a CNH.
A decisão do Congresso foi aprovada com ampla maioria e entra em vigor após publicação no Diário Oficial, integrando o projeto da “CNH Social”. Até outubro, 75,6 milhões de CNHs nas categorias A e B passam a seguir a nova regra.
Impacto e objetivos da exigência
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) defende a medida como uma política pública de impacto positivo. Desde que o exame se tornou obrigatório para as categorias C, D e E em 2016, o Brasil evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões em sinistros apenas no primeiro ano de aplicação.
Mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados puderam retornar às atividades após tratamento e reabilitação, demonstrando que o procedimento não apenas previne acidentes, mas também permite a recuperação de motoristas.
O exame toxicológico busca aumentar a segurança viária, reduzindo a circulação de condutores que fazem uso de drogas. Além disso, a regra padroniza os procedimentos para todas as categorias de CNH, garantindo que novos motoristas sejam submetidos ao mesmo controle já aplicado a motoristas profissionais.
