A União Europeia vai impor, a partir de 10 de julho de 2027, um limite máximo de 10 mil euros (cerca de R$ 60 mil na cotação atual) para pagamentos em espécie no setor empresarial. A medida faz parte de um novo pacote de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que inclui o Regulamento (UE) 2024/1624. O objetivo é reduzir o uso indevido de cédulas em transações comerciais.
O teto de 10 mil euros será aplicado a pagamentos feitos a empresas ou profissionais autônomos, ou seja, em operações comerciais. A regra vai valer de forma obrigatória em todos os Estados-membros da União Europeia. No entanto, o regulamento permite que cada país adote limites ainda mais baixos, caso considere necessário por interesse público.
Um ponto relevante da decisão é que haverá exigências mais rigorosas para pagamentos em dinheiro a partir de 3 mil euros. Nesses casos, comerciantes deverão verificar e registrar a identidade do cliente, reforçando os mecanismos de controle e rastreabilidade das operações. É uma forma de fiscalização que promete dar maior segurança nas transações.
União Europeia estabelece nova regra para pagamento em espécie
Atualmente, a Alemanha, por exemplo, não possui um limite máximo geral para pagamentos em espécie, embora já exija identificação em determinadas transações acima de 10 mil euros. Com a nova norma europeia, cidadãos alemães passarão a ter, pela primeira vez, um teto formal para pagamentos em dinheiro no âmbito empresarial.
É importante esclarecer que o limite não se aplica a transações entre a população em geral. Pessoas físicas continuarão podendo sacar, depositar ou pagar qualquer quantia em cédulas. Dessa forma, a compra de qualquer item acima de 10 mil euros em dinheiro entre indivíduos vai seguir sendo permitida, pois a restrição vale apenas quando houver o envolvimento de comerciantes.
