O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito com biometria para solicitar ou manter benefícios a partir de 1º de janeiro de 2028.
A mudança faz parte de uma estratégia de padronização nacional e de reforço no combate a fraudes, já que a nova identidade possui integração com bancos de dados federais. O objetivo é garantir que a identificação do segurado seja feita por um registro único, reduzindo falhas e evitando pagamentos indevidos.
O processo de adaptação ocorrerá de maneira gradual. Desde 21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos ao INSS deverão apresentar biometria válida, podendo ser da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para concluir a solicitação. Em 2028, a exigência se torna definitiva: apenas a nova identidade nacional será aceita para novos requerimentos e para a manutenção de benefícios já existentes.
Impacto para beneficiários do INSS e regras de dispensa
Aposentados e pensionistas que já recebem normalmente não terão pagamentos bloqueados automaticamente. Atualizações biométricas serão solicitadas apenas quando necessárias, e o segurado será avisado com antecedência.
Dessa forma, a transição deve ocorrer sem interrupções no recebimento mensal. Alguns grupos terão dispensa da biometria obrigatória até que alternativas adequadas sejam implementadas.
Entre eles estão pessoas acima de 80 anos, indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de regiões remotas atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. Há ainda dispensa temporária, válida até 30 de abril de 2026, para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
