Recentemente, o PicPay anunciou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolver cerca de R$ 1 milhão cobrados de forma irregular. O montante reunido foi retirado de beneficiários que contrataram empréstimos consignados nos últimos anos.
De modo prático, a devolução das cifras somente irá ocorrer devido à instituição ter vendido seguros prestamistas vinculados ao consignado, prática que é proibida por configurar venda casada. Nesse ínterim, a medida tende a corrigir descontos desleais, protegendo aposentados, pensionistas e titulares de benefícios que foram afetados.
Com a finalidade de evitar novos problemas, o PicPay comprometeu-se a editar seus termos para impedir irregularidades futuras. Por outro lado, após a assinatura de compromisso com o INSS, ficou decretado o encerramento da venda de seguro prestamista vinculado ao consignado. No mais, não será condicionada a liberação do crédito à compra de seguros, títulos de capitalização ou serviços adicionais.
A ideia é restituir integralmente os valores cobrados de forma irregular, garantindo uma sobrevida para aquelas pessoas que dependem do seguro para conquistar melhores condições de sobrevivência. Apesar da euforia ter tomado conta dos aposentados e pensionistas, o instituto esclareceu que as devoluções somente serão possíveis em um período de até 60 dias.
Quais pessoas terão direito à devolução?
De acordo com o comunicado exposto, o PicPay irá ressarcir todos os consumidores que tiveram, por exemplo, seguro prestamista descontado no benefício sem solicitação, qualquer produto ou serviço vendido junto ao consignado, com desconto no benefício, e aqueles que tiveram descontos vinculados a operações de venda casada.
Em contrapartida, a entrega dos valores não será possível em casos em que o beneficiário já recebeu a indenização do seguro e se houver a comprovação de sinistro válido, com direito a acionamento da cobertura. No mais, removendo as duas exceções, todos os demais segurados terão direito ao ressarcimento.
Mas, afinal, como será feita a restituição do PicPay?
- Pré-pagamento dos empréstimos vigentes, com abatimento do saldo devedor a partir da última parcela a vencer;
- Crédito na conta em que o valor do empréstimo foi depositado;
- Via PIX, mediante confirmação do número de CPF do beneficiário;
- Disponibilização via SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central do Brasil.
