Embora os postos de abastecimento tenham como principal função comercializar combustíveis para os mais diversos veículos, alguns estabelecimentos oferecem calibragem dos pneus em suas dependências. Contudo, a Câmara Municipal de Teresina prevê a obrigatoriedade do serviço em todas as unidades, podendo exigir o pagamento de multa de até R$ 8 mil.
Um projeto de lei está em análise na capital do Piauí, devendo alterar a Lei Municipal nº 4.219, de 2012, que tornava obrigatória a disponibilização do equipamento de calibragem nos postos. A princípio, o texto não previa penalidade aos estabelecimentos que descumprissem as normas, mas a realidade nos próximos meses tende a ser alterada.
Conforme a proposta apresentada, as unidades que mantiverem os calibradores em mau funcionamento receberão advertência e terão 30 dias para efetuar a regularização. Por consequência do descumprimento das regras, a fiscalização pode aplicar multas iniciais de R$ 500, que poderão dobrar em caso de reincidência, chegando ao limite de R$ 8 mil.
Em contrapartida, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas sociais voltados a pessoas com deficiência, salvo em casos de outra prioridade pública definida pela Prefeitura de Teresina. No mais, o texto também prevê que qualquer pessoa poderá denunciar a infração da lei aos órgãos competentes.
Mais detalhes sobre as novas exigências perante os postos de combustíveis
De modo prático, o projeto de lei destaca que os estabelecimentos autuados terão 10 dias para apresentar defesa e, em caso de indeferimento, deverão pagar a multa em até 15 dias. Na justificativa, o autor da proposta, o vereador Carlos Ribeiro (PDT), afirmou que muitos postos da cidade mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
Em suma, o parlamentar também chamou atenção para os riscos à segurança viária. Pneus mal calibrados tendem a aumentar o consumo de combustível, provocar desgastes irregulares e até causar acidentes. Assim, faz-se necessária a regulamentação perante as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
