O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste em uma cobrança municipal anual obrigatória, variando conforme o valor venal de cada imóvel. No entanto, a Prefeitura de Anápolis (GO), por meio da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, ligou o sinal de alerta dos proprietários de lotes abandonados.
De acordo com a entidade, todo e qualquer indivíduo que não realizar a limpeza e a manutenção da propriedade sofrerá consequências, com multas que podem chegar até 50% do valor do IPTU ou ITU (Imposto Territorial Urbano). Ao passo que a área na zona urbana apresentar mato alto no município, os responsáveis serão intimados, devendo regularizar a situação em até 30 dias.
Na prática, a penalidade será de 10% no valor dos impostos, mas, em caso de reincidências, o montante progredirá para 30% e, persistindo, saltará para 50%. Reconhecendo a necessidade de tornar a cidade mais atrativa, a prefeitura iniciou uma força-tarefa de fiscalização por meio da Diretoria de Posturas, com intensificação das notificações e aplicação das penalidades fora das conformidades.
“Existem muitas situações em nosso município em que os lotes ficam abandonados pelos proprietários e com mato alto. Essa situação gera riscos para a população. Por isso, foi publicada uma notificação geral no Diário Oficial e vamos intensificar as fiscalizações. Os proprietários que mantiverem os lotes em situação irregular estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas do Município”, explica o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá.
Para além das multas
Conforme determinação, além da multa, caso o responsável não realize a limpeza após intimação, o Poder Público Municipal poderá executar os serviços de roçagem e higiene da calçada, do passeio público e do terreno. Nesse cenário, será cobrada do proprietário indenização no valor de R$ 3,00 por metro quadrado, destinada ao ressarcimento das despesas decorrentes da execução desses serviços pela prefeitura.
