O Governo Federal avalia ampliar o alcance do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida com mudanças nos limites de renda e no valor dos imóveis financiados. A proposta foi enviada pelo Ministério das Cidades ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável por determinar sobre as regras relacionadas ao uso de recursos do fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, que coordena o conselho, a proposta prevê o aumento nos tetos de renda das faixas do programa. Na Faixa 1, o limite mensal passaria de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto subiria de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil, ampliando o número de famílias que poderiam acessar as condições de financiamento subsidiadas.
Já para a Faixa 3, a renda máxima seria elevada de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, enquanto o valor máximo dos imóveis financiados passaria de R$ 350 mil para R$ 400 mil. A proposta também inclui ajustes para a Faixa 4, com aumento do teto de renda de R$ 12 mil para R$ 13 mil e elevação do valor máximo do imóvel de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Governo vai aumentar limite do Minha Casa, Minha Vida
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o texto foi encaminhado ao grupo técnico do FGTS sem estimativa detalhada de impacto no orçamento do fundo para 2026, que já havia sido aprovado no ano passado. A expectativa de é que o tema seja discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o fim do mês. O programa habitacional não exige inscrição prévia ou processo seletivo.
Famílias que se enquadram nos limites de renda e não possuem outro imóvel podem buscar um financiamento diretamente com instituições financeiras habilitadas. O contrato é firmado com o banco responsável e, caso o trabalhador possua saldo no FGTS, o valor pode ser utilizado para reduzir a entrada ou amortizar o financiamento, inclusive com uso do chamado FGTS Futuro.
