O Governo Federal encaminhou o Projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25) ao Congresso Nacional, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631, porém, em novembro reduziu a expectativa para R$ 1.627. Apesar do reajuste, o texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Pela regra atual, o salário mínimo terá um acréscimo equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, ou seja, 4,78%. Por sua vez, serão adicionados 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%.
O problema é que existe um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,44%. Portanto, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero, como explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia”, iniciou o diretor.
Além disso, fez questão de reforçar a necessidade de restaurar as finanças, cobrando daqueles que não contribuem com a economia. “Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com que quem não paga e tem capacidade econômica para pagar pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”, disse.
Porém, é válido destacar que o valor final do salário mínimo em 2026 pode ter um acréscimo ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Assim, com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o Governo Federal enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
