Atrasar o pagamento do DAS MEI pode sair caro e trazer consequências que vão muito além da multa inicial. A cobrança começa já no primeiro dia de atraso, com acréscimo de 0,33% ao dia, e pode evoluir para perda de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até problemas no CPF do microempreendedor.
De acordo com dados do portal Contábeis, cerca de 6,2 milhões de MEIs estavam inadimplentes em 2024, o que representa algo em torno de 40% dos registros ativos. Apesar disso, a regularização é simples e pode ser feita em poucos minutos pelo sistema PGMEI, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, o que facilita a retomada da situação fiscal.
Na prática, o atraso segue uma escalada. Nos primeiros meses, há apenas multa e juros sobre a guia, sem grandes impactos imediatos. Após cerca de 12 meses sem pagamento, o empreendedor perde a qualidade de segurado do INSS, ficando sem acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Já após dois anos de inadimplência, o débito pode ser inscrito na dívida ativa da União.
Atrasar o pagamento do DAS MEI pode gerar consequências graves
A multa atinge rapidamente o limite de 20% do valor do DAS, enquanto os juros continuam crescendo com base na taxa Selic. Até mesmo valores baixos podem se tornar um problema ao longo do tempo, especialmente quando várias guias ficam em aberto, o que aumenta o montante total da dívida.
Se a inadimplência persistir por mais tempo, o débito pode ser encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, levando à negativação do CPF e dificuldades para conseguir crédito. Em casos mais extremos, o CNPJ pode ser suspenso e até cancelado. Por isso, manter os pagamentos em dia ou buscar a regularização o quanto antes é essencial para evitar prejuízos maiores.
