A reforma tributária, aprovada em janeiro de 2025, marca o início do fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de outros quatro impostos no Brasil. As mudanças começam a ser implementadas em 2026, com um novo modelo de tributação que será totalmente efetivo até 2033.
A proposta visa simplificar a estrutura tributária do país, unificando cinco impostos em dois novos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O novo sistema será gerenciado pela União, Estados e Municípios. O CBS substituirá impostos federais como PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além disso, será criado o IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Objetivos da reforma tributária
A principal meta da reforma é a simplificação da tributação. Com a unificação dos impostos, espera-se aumentar a transparência para consumidores e empresas, além de reduzir distorções econômicas.
A reforma também busca eliminar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, que ocorre quando há desigualdade na cobrança de impostos nas operações interestaduais. Com a nova legislação, o imposto sobre bens de consumo será atribuído ao estado e ao município onde o produto é consumido, uniformizando as legislações em todo o país.
A transição para o novo sistema será gradual. A partir de 2029, haverá uma redução progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS, com percentuais de 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. O fim do ICMS e do ISS está previsto para 2033, quando o novo modelo de tributação entrará em vigor plenamente.
