O direito ao atendimento preferencial em serviços públicos e privados vai além de uma simples fila diferenciada. A legislação brasileira estabelece critérios claros que garantem proteção a grupos mais vulneráveis, como gestantes, pessoas com crianças de colo, indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos. Dentro desse conjunto, existe ainda uma hierarquia de prioridade baseada na idade.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, pessoas com 60 anos ou mais já contam com prioridade no atendimento. No entanto, a norma vai além ao determinar que cidadãos com 80 anos ou mais tenham uma prioridade especial, ou seja, devem ser atendidos antes dos demais idosos em qualquer tipo de serviço, seja ele público ou privado.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) reforça que essa prioridade ampliada não se limita apenas às filas. A norma também se aplica a situações como embarque e desembarque em transportes, participação em programas habitacionais do governo e até no acesso ao sistema judiciário. A medida busca garantir mais dignidade e agilidade no atendimento a essa parcela da população brasileira.
Idosos com mais de 80 anos têm direito a atendimento prioritário
Já o Procon do Estado de São Paulo destaca que o atendimento preferencial precisa ser garantido em diversos estabelecimentos, como hospitais, supermercados, clínicas, aeroportos e cinemas. Além disso, é obrigatório que esse atendimento ocorra de forma individualizada, em espaços adequados, com assentos específicos e sinalização visível, facilitando o acesso.
Caso esse direito não seja respeitado, o cidadão pode fazer uma denúncia. O próprio MDHC orienta que a reclamação seja feita por meio do Disque 100, canal gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, garantindo suporte contínuo à população.
