O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela anulação do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre os pontos levantados, destacou a incompetência do STF para julgar acusados sem prerrogativa de foro, a inadequação de o caso tramitar na Primeira Turma em vez do Plenário e o cerceamento de defesa diante do grande volume de provas reunidas.
Por outro lado, o salário que Fux recebe como integrante da Corte também chama atenção. Desde fevereiro de 2025, ele recebe R$ 46.366,19 brutos por mês, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público federal. O montante foi alcançado após reajustes escalonados previstos na Lei 14.520/2023, que elevaram os vencimentos de R$ 41,6 mil em 2023 para R$ 44 mil em 2024.
Esse valor corresponde ao subsídio-base de Fux, sem adicionais como auxílio-moradia ou vale-alimentação, que não integram mais a remuneração dos ministros. O magistrado, no entanto, dispõe de estrutura de apoio institucional, carro oficial e adicional de férias. Após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e Previdência, o valor líquido fica abaixo do teto divulgado, mas ainda representa a maior remuneração do serviço público federal.
Apesar do voto de Fux, a anulação do processo só seria confirmada se os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanhassem sua divergência. Esse desfecho, no entanto, é considerado improvável, levando em conta o posicionamento de ambos em fases anteriores da ação penal.
