Nesta segunda-feira (4), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O novo mecanismo adotado pelo petista terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
No tocante ao cenário dos trabalhadores em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço poderá ser utilizada para quitar dívidas. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta prevê a liberação de até 20% do saldo disponível nas contas do FGTS.
“O trabalhador que é correntista do fundo, com uma renda de até cinco salários mínimos, em caso de estar endividado, ele vai negociar com a sua instituição, que ele deve, apresentar os descontos que a instituição topou fazer, de um mínimo de 40%, e ele poderá acessar até 20% para quitar o restante dessa dívida que ele tem”, afirmou o ministro.
Segundo a previsão governamental, a expectativa é movimentar cerca de R$ 4,5 bilhões, dentro de um limite máximo estimado em R$ 8 bilhões. Na prática, a liberação dos recursos não será entregue diretamente ao trabalhador. Em resumo, o valor vai ser transferido pela Caixa Econômica Federal diretamente às instituições financeiras, após a renegociação da dívida e autorização do beneficiário.
Outras novidades para além do CLT
Entre as principais iniciativas da temporada estão o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.
