O Governo Federal mudou o curso diante da forma como costumava liberar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamando atenção para uma parcela adicional que pode chegar a até R$ 2.900. Ainda que os valores sejam atrativos aos olhos dos trabalhadores em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não se trata de outro pagamento extra.
Na prática, todo esse mecanismo está diretamente ligado a regras já existentes dentro do modelo de saque-aniversário. Em resumo, a parcela adicional faz parte da tabela progressiva de retirada de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário. Para aqueles trabalhadores que possuem saldo mais elevado, há um adicional fixo que pode atingir quase R$ 3 mil.
É necessário destacar que o valor não é o mesmo para todos, dependendo diretamente do montante acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nesse intervalo, o Governo Federal tem adotado mecanismos para garantir uma sobrevida financeira a milhares de brasileiros. O intuito é ampliar o acesso ao dinheiro, mas sem comprometer a proteção ao trabalhador em casos como demissão.
Nesta quarta-feira (29), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), revelou que devem ser liberados cerca de R$ 4,5 bilhões do FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. Por sua vez, será possível usar até 20% do saldo disponível para pagar débitos. No mais, haverá um limite máximo de R$ 8 bilhões a ser resgatado do fundo para essa finalidade.
Mas, afinal, quem pode receber e como funciona?
De acordo com as imposições da entidade, a parcela adicional é direcionada somente aos colaboradores que possuem saldo elevado no FGTS, geralmente acima de R$ 20 mil. Para ter acesso aos valores, é preciso aderir ao saque-aniversário, que libera valores sempre no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro pode ser retirado pelo aplicativo do FGTS, caixas eletrônicos ou lotéricas.
