Pessoas com 65 anos ou mais e deficientes de qualquer idade que consigam comprovar a baixa renda podem ter direito a um acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), um pagamento por mês de R$ 1.518, que equivale a um salário-mínimo de 2025, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS. O benefício é pago através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém tem natureza assistencial e não pode gerar 13º salário e nem pensão por morte.
Nesta semana, uma medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou normas importantes do programa, com alterações que facilitarão o acesso ao benefício, porém que também tragam alertas em relação ao impacto fiscal dos decretos.
A principal mudança no decreto é em relação ao critério de renda: no decreto antigo, a renda familiar per capita exigida era menor que 1/4 do salário-mínimo; atualmente, só precisa que seja igual ou inferior, expandindo a margem para incluir famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, outras fontes de renda foram eliminadas do cálculo, como outros BPCs recebidos no mesmo grupo familiar, vantagens de até um salário-mínimo pagos a idosos ou deficientes e auxílios temporários em caso de emergência.
Em contrapartida, o texto vai começar a levar em consideração o cálculo da renda benefícios de transferência de renda como o Bolsa Família, podendo dificultar o acesso para algumas famílias que já estão inseridos em muitos programas sociais.
Cadastro atualizado e biometria vão passar a ser exigidos nesse benefício
Outra alteração importante é a necessidade de o CPF regular, registro biométrico e CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. A pessoa que não tiver com a documentação em dia vai ter um prazo de 30 dias para regularizar a situação depois da notificação. Ou então, o pedido pode ser cancelado e o benefício suspenso.
A medida também estabelece que o BPC seja analisado periodicamente, definindo prazos e garantias para defesa dos beneficiários em momentos de suspensão, o que torna o processo mais estruturado e previsível.
