O governo de Mato Grosso do Sul precisou diminuir as expectativas para o orçamento de 2021 devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Serão pelo menos R$ 443 milhões a menos no próximo ano.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que norteia a elaboração da peça, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Alems), no início de junho, Azambuja observou que o projeto foi elaborado com base da LDO da União.

A administração federal também flexibilizou as previsões das receitas e a fixação das despesas, após queda na arrecadação e aumento de despesa em decorrência da pandemia.  

“Nesse cenário, o equilíbrio das finanças tem ocorrido com ingresso de receitas extraordinárias e temporárias advindas de transferências e de auxílio da União, a exemplo das previsões de repasses ao Estado de quatro parcelas de auxílio financeiro e a suspensão do pagamento do serviço da dívida até o fim do exercício de 2020”, argumentou.

O chefe do Executivo destacou que a retomada econômica será lenta após a pandemia e afetará os próximos anos.  

“Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas certamente resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual [...]. Desse modo, a retomada da economia será lenta e gradual e, consequentemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”, apontou.

Além de prever perdas na arrecadação, o governo estadual precisou reduzir a expectativa e terá um orçamento de R$ 16,179 bilhões em 2021. Isso representa um aumento de 2,4% em relação à receita estimada para 2020.  

Apesar de apresentar crescimento em relação à estimativa de arrecadação de 2020, o valor é menor do que o apresentado na LDO do ano passado. A previsão era de que a receita de 2021 subisse 5,2%, chegando a R$ 16,622 bilhões. 

Portanto, os R$ 16,179 bilhões estimados para 2021 representam uma queda de 2,66% em relação à estimativa inicial, ou R$ 443 milhões a menos.

TRAMITAÇÃO

A proposta recebeu 14 emendas na Alems. A maioria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), sugerindo ações para redução da desigualdade social e geração de empregos, por exemplo.  

Lídio Lopes (Patriota) solicitou investimentos na área de assistência social. Já José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM) pediu investimentos em turismo, agropecuária, infraestrutura, segurança pública, cultura e esporte.

O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 30 de junho e pela segunda vez na terça-feira (14).