A crise causada pela pandemia da Covid-19 impactou diretamente as receitas de Mato Grosso do Sul. Além de prever perdas na arrecadação, o governo estadual precisou reduzir a expectativa e terá um orçamento de R$ 16,179 bilhões em 2021. Isso representa um aumento de 2,4% em relação à receita estimada para 2020, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (3).
Apesar de apresentar crescimento em relação à estimativa de arrecadação de 2020, o valor é menor do que o apresentado na LDO do ano passado. A previsão era de que a receita de 2021 subisse 5,2%, chegando a R$ 16,622 bilhões. Portanto, os R$ 16,179 bilhões estimados para 2021 representam uma queda de 2,66% em relação à estimativa inicial, ou R$ 443 milhões a menos.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) observou que o projeto foi elaborado com base da LDO da União, que flexibilizou as previsões das receitas e a fixação das despesas, citando a situação que atingiu também o governo federal: queda na arrecadação e aumento de despesa em decorrência da pandemia. “Nesse cenário, o equilíbrio das finanças tem ocorrido com ingresso de receitas extraordinárias e temporárias advindas de transferências e de auxílio da União, a exemplo das previsões de repasses ao Estado de quatro parcelas de auxílio financeiro e a suspensão do pagamento do serviço da dívida até o fim do exercício de 2020”, argumentou.
Outro fator que impactou a variação da receita foi uma mudança de cálculo.
“Outro fato relevante decorre da mudança na contabilização das receitas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul [Fundersul], que anteriormente eram registradas como receitas de capital e atualmente são lançadas como receitas correntes, alteração esta que provocou um crescimento artificial da Receita Corrente Líquida (RCL)”, escreveu o governador na justificativa do projeto.
Por fim, o chefe do Executivo destacou que a retomada econômica será lenta após a pandemia e afetará os próximos anos. “Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas certamente resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual, durante a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19, conforme reconhecimento do estado de calamidade pública, até dezembro de 2020 [...]. Desse modo, a retomada da economia será lenta e gradual e, consequentemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”, apontou.
A matéria poderá receber emendas dos parlamentares e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Já as metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Alems até outubro.
A LDO é uma das três ferramentas que norteiam a elaboração do orçamento público. Esse projeto determina as metas e prioridades do próximo ano, formando a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê onde o governo gastará os recursos públicos e de onde virão as receitas. Os dois textos também devem observar o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as políticas públicas a serem executadas em quatro anos.
PERDAS
A estimativa era de que as perdas na arrecadação ultrapassassem R$ 1 bilhão. Para recuperar o prejuízo, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou pacote de ajuda que destinou R$ 622 milhões para custear as despesas administrativas de Mato Grosso do Sul.
“A sanção da Lei do Socorro aos Estados e Municípios representa uma vitória do diálogo e da construção coletiva. O apoio aos estados e municípios chega em um momento crucial, de paralisação das atividades econômicas e queda vertiginosa da arrecadação. Entendemos que a ajuda não é a ideal, mas a possível”, declarou Azambuja em nota divulgada no dia 28 de maio.
RECUPERAÇÃO
Decreto estadual regulamentou a criação do Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da Covid-19, cujo objetivo é propor e coordenar ações estratégicas para a retomada dos serviços públicos, a recuperação, o crescimento e o desenvolvimento estadual, visando reduzir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pelo novo coronavírus.
