Justiça Desportiva recebe denúncia sobre dívida de Petrallas vinculada à Liga de Futebol de MS
De acordo com os documentos, Estevão Petrallas esteve à frente da Liga em 2016, quando foi condenado por falta de prestação de contas.
5 JUN 2024 • POR João Gabriel Vilalba • 16h15Um dos maiores clássicos de Mato Grosso do Sul, entre Comercial e Operário, pode parar nos tribunais devido ao comando da entidade. Isto porque o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, enviou uma denúncia de irregulariedade fiscal ao Tribunal de Justiça Desportiva, relatando que Estevão Petrallas estaria inelegível como gestor interino da federação.
As justificativas relatadas pelo dirigente estão relacionadas à Lei Geral do Esporte e ao estatuto da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).
De acordo com a Lei 14.597/2023, são inelegíveis para o desempenho de suas funções dirigentes aqueles que estiverem inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva. Neste caso, o gestor estaria inelegível por 10 anos, assim como os dirigentes que estivessem inadimplentes ou nomeados para tal cargo.
A reportagem do Correio do Estado também teve acesso ao estatuto da federação. No documento, relata-se que a entidade também proíbe a nomeação de inadimplentes na prestação de contas.
Debruçado sobre o estatuto da federação, o presidente do Comercial, Cláudio Barbosa, enviou os documentos para análise do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e também da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), solicitando que seja determinada liminarmente a abstenção do denunciado em praticar qualquer ato na presidência da FFMS.
"Verifica-se irregularidades na presente nomeação, uma vez que o denunciado não pode ocupar o cargo de presidente da FFMS, por estar inelegível", aponta o Comercial, em documento entregue ao Tribunal de Justiça Desportiva.
Nesses documentos aos quais a reportagem teve acesso, o processo de dívida nas prestações de contas é movido pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul). De acordo com os documentos, mostra-se que o atual interventor da federação, Estevão Petrallas, em 2016, presidiu a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e que, em 2017, foi cobrada uma dívida de R$ 117.711 (valor atualizado até janeiro de 2023).
O processo contra o representante, Estevão Petrallas, chegou até a 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande na época.
Conforme os dados apresentados, a liga solicitou um convênio para a participação do Operário na edição de 2016 do Campeonato Sul-Mato-Grossense.
Esses convênios foram solicitados diretamente à Fundesporte, sendo o dinheiro proveniente do FIE/MS (Fundo de Investimentos Esportivos), totalizando R$51.590. O restante dos valores destinava-se ao custeio de material esportivo, hospedagem, alimentação, transporte e transmissão dos jogos.
Em 2019, a sentença acabou transitando em julgamento, sem possibilidade de recurso, quando em 2023, a dívida foi protestada em cartório e esquecida por ambas as partes.
"Na pessoa do seu presidente, Sr. Estevão Antonio Petrallas, a pagar a quantia de R$ 40.878,97, corrigida monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, pela falta de prestação de contas do recurso financeiro destinado ao OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE, conforme sentença anexada e entregue aos procuradores"
Em contato com o procurador-geral Adilson Viegas, os documentos estão sendo analisados. No entanto, se os documentos entregues pelo presidente do Comercial forem procedentes, Estevão Petrallas pode ficar inelegível por 10 anos, de acordo com a Lei Geral do Esporte, por improbidade administrativa.
"Neste caso, segundo a Lei nº 14.597 da Lei Geral do Esporte, acaba colocando a gestão de Petrallas em 2016 como irregular ou temerária por 10 anos em qualquer cargo eletivo ou organização esportiva", explicou.
A reportagem do Correio do Estado tentou contato com a defesa de Estevão Petrallas para entender como serão os próximos passos, mas os contatos não foram atendidos. O canal segue aberto para a defesa.
Operação Cartão Vermelho
O ex-prefeito de Rio Negro e presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Francisco Cezário, é um dos pelo menos cinco presos na manhã desta terça-feira (21) durante a Operação Cartão Vermelho, que aponta o desvio de mais de R$ 6 milhões da Federação, somente entre 2018 e o ano passado. Na casa dele foram apreendidos mais de 800 mil reais.
A justiça emitiu sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão e até o fim da manhã pelo menos cinco pessoas haviam sido presas e levadas à Cepol, delegacia do bairro Tiradentes. Francisco Cezário é advogado e por isso a detenção foi acompanhada por representantes da OAB.
Policiais e promotores passaram a manhã inteira na sede da Federação de Futebol recolhendo documentos que podem dar mais embasamento às investigações feitas até agora, que se estenderam por um período de 20 meses, segundo nota do Gaeco.
Ele está à frente da Federação faz cerca de três décadas e seu sétimo mandato está previsto para acabar em 2027. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira pela assessoria do Ministério Público, ele e outros integrantes da Federação são acusados fazer mais de 1.2 mil saques, sempre de até R$ 5 mil, para tentar driblar uma possível investigação nas contas da Federação.
Parte do dinheiro desviado, segundo acreditam os investigadores, era repassado pelo governo estadual, que somente no ano passado liberou R$ 1,35 milhão para os campeonatos estaduais da Séria A, Série B e para o futebol feminino. Em 2023, somente para o estadual da Série A, foram R$ 1,2 milhão.
Além disso, a Federação também recebia repasses da CBF, cujos valores não aparecem na prestação anual de contas. Esta prestação de contas, por sua vez, mostrou que no ano passado a entidade fechou com prejuízo superior a R$ 218 mil. No ano anterior, em 2022, o rombo foi de R$ 492 mil.