Diretrizes sobre o meio ambiente precisam ser colocadas em prática

Presidente de conselho municipal afirmou que o Plano Diretor trouxe políticas para o setor que ainda não foram implementadas

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental trouxe, entre vários pontos, ferramentas para assegurar que o crescimento de Campo Grande esteja alinhado com a preservação do meio ambiente. Porém, segundo a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Capital, Rosângela Maria Rocha Gimenez, algumas medidas ainda precisam ser implementadas.

“O que mais nós temos necessidade de implementação é de um instrumento que, na verdade, já existe. Em 2018, foi publicado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Campo Grande. A necessidade que eu sinto hoje é, de fato, da efetivação dessas diretrizes, dos instrumentos que o Plano Diretor trouxe. Seis anos se passaram e algumas coisas ainda não estão sendo aplicadas na prática aqui em Campo Grande”, declarou Rosângela.

Segundo Rosângela, várias ferramentas foram criadas com a legislação, que, apesar de ter seu texto estabelecido em 2018, entrou em vigor apenas em agosto de 2019. Entre as ferramentas no plano, a especialista em Direito Ambiental cita o índice de relevância ambiental, o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam) e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

“Uma das inovações foi o índice de relevância ambiental, que trata da retenção da água dentro do espaço, e isso ajudaria em todas as outras questões com relação à drenagem, que é um grande gargalo aqui na nossa cidade”, disse. 

“O Plano Diretor também trouxe o Silam, que é o sistema de licenciamento ambiental do município de Campo Grande, que, enquanto instrumento, visa à prevenção e à precaução, focando principalmente no licenciamento ambiental, que é você prever os principais impactos daquele empreendimento, daquela atividade, e tentar minimizar isso quando em plena operação”, afirmou.

“Também foi criado o ZEE, que delimita os nossos espaços, zonas especialmente protegidas e zonas ambientais, e que nós precisamos efetivá-las e aumentá-las. Dentro desse ZEE, nós temos os espaços verdes, temos as praças e temos também os espaços que estão sendo tratados também com relação à questão da drenagem”, continuou. 

“Inclusive, a questão de praças e de espaços verdes, nós temos alguns abandonados e que nós temos informação de que são espaços que a população usa, inclusive, para o cometimento de crimes, aí falando da questão de segurança”, completou a presidente do conselho.

Outro ponto que, conforme Rosângela, não foi completamente colocado em ação tem relação com as mudanças climáticas, assunto amplamente discutido no mundo inteiro e em Mato Grosso do Sul principalmente, por conta do Pantanal, que este ano tem sofrido com os incêndios florestais.

“Mudanças climáticas são um assunto que vem sendo intensificado há pouco tempo. Campo Grande já tem o comitê de combate e estratégias com relação às mudanças climáticas e precisa da implementação dos seus instrumentos”, avaliou.

A partir da legislação, faz-se necessária uma fiscalização para garantir seu cumprimento. Porém, a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente salienta que, em Campo Grande, tem sido pouco eficaz essa mão pesada do poder público.

“Nós precisamos de uma fiscalização ambiental mais intensa em Campo Grande. Nós temos aí, por exemplo, uma questão do fogo nos terrenos baldios, nessa época que a gente sabe o quanto custa para a saúde pública. Só que a gente não sente a fiscalização, a mão pesada, a ostensividade do poder público em unir essas questões. E, infelizmente, a nossa população ainda muda o seu comportamento somente depois que é punida”, declarou Rosângela.

Matéria do Correio do Estado de julho deste ano mostrou que, até o dia 29 do mês passado, 670 queimadas urbanas foram registradas em Campo Grande, segundo levantamento do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), uma média de 3,1 incêndios diários. 

Não há informações, por parte dos bombeiros, se em algum desses casos houve autuação do responsável.

Campo Grande foi reconhecida neste ano, pelo quinto ano consecutivo, como uma Tree City of the World” (em tradução livre, “Cidade Árvore do Mundo”). O título é dado pela fundação norte-americana Arbor Day Foundation e a Organização pela Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO).

Para obter o título, as cidades devem realizar inscrição e atender a uma série de requisitos do programa, que consiste em arborização urbana, sistema de parques e áreas verdes, áreas de preservação permanente, remanescentes de vegetação nativa, bosques e formações de maciços vegetais secundários.

Entretanto, para Rosângela, apesar do reconhecimento de forma consecutiva, a Capital ainda precisa se preocupar com suas áreas verdes fora da região central.

“Campo Grande foi cinco vezes certificadas como cidade árvore mundialmente. Só que onde estão essas árvores? Nós temos que esse programa é voltado muito para a região do Centro. Como estão as árvores, a arborização dos bairros mais longe do Centro, da periferia, da Moreninha, do Nova Lima, enfim, dos pontos mais distantes de Campo Grande? Como está sendo tratada essa questão da arborização?”, questionou.

Relatório feito pela Estação de Monitoramento da Qualidade do Ar da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) ,com dados colhidos entre maio de 2021 e dezembro de 2022, sobre a poluição indica piora na qualidade do ar, principalmente entre agosto e setembro.

A principal causa dessa situação, conforme o documento, está relacionada ao fluxo de veículos. Na maior parte do ano, a qualidade do ar é classificada como boa, mas as condições consideradas moderadas, ruins e muito ruins são registradas nos meses mais secos.

Este ano, como demonstrou o Correio do Estado em reportagem, o início de agosto registrou a pior qualidade do ar desde março de 2021, quando a estação de monitoramento entrou em funcionamento na UFMS.

Por causa disso, a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente prega que algo mais efetivo seja feito.

“Nós temos aí o plano de descarbonização, nós temos também o PCPV, que é o Plano de Controle de Poluição Veicular. Há um tempo, eu comecei a residir em Campo Grande. Em 1997, nós não tínhamos problemas com trânsito nem com fumaça oriunda de veículos. Hoje, nós já temos regiões em que os estudos indicam que isso precisa ser tratado de uma forma diferente, que já estamos tendo poluição de uma forma que atinge a saúde humana”, explicou.

Para que todas essas medidas sejam efetivamente postas em prática, Rosângela afirma que também é necessário que haja uma participação da sociedade.

“Um outro ponto importante, seria a participação popular na gestão ambiental. Eu, enquanto representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Municipal de Meio Ambiente, tenho a missão de compatibilizar a sociedade civil organizada com a gestão municipal. Não se faz política ambiental sozinha. Nós precisamos de todos. Não dá para a gente pensar somente na atuação do município. Nós precisamos pensar que tudo que reflete no meio ambiente nasce da necessidade humana”, finalizou.